TJPA — Civil
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Decisões recentes
TJPA 0805898-86.2026.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. INVASÃO DE DOMICÍLIO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HISTÓRICO DE AGRESSÕES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROTEÇÃO…
TJPA 0854652-34.2023.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0854652-34.2023.8.14.0301. COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: L. K. M. S., representado por sua genitora LARISSA ELAIN…
TJPA 0855181-29.2018.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0855181-29.2018.8.14.0301 APELANTE: EDILSON HIROYUKI MORIKAWA APELADOS: REAL CLASS CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO SPE LTDA., ANTÔNIO OSCAR CORDEIRO MOR…
TJPA 0827994-32.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0827994-32.2025.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: BRAULIO FE…
TJPA 0803456-78.2022.8.14.0133
Ementa. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUA…
TJPA 0809224-88.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1. FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. BANCO PÚBLICO COMO AGENTE EXECUTOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. VÍCIOS CONST…
TJPA 0895805-13.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFAS BANCÁRIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM…
TJPA 0802455-30.2026.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0802455-30.2026.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: UNIMED DE…
TJPA 0020250-09.2013.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DO TERMO INICIAL. FATORES EXTE…
TJPA 0822001-08.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COLEGIALIDADE. PRE…
TJPA 0008233-06.2018.8.14.0061
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO VIAGEM INTERNACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. DANOS MORAIS. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇ…
TJPA 0806144-64.2023.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806144-64.2023.8.14.0040 APELANTE: WESLEY STAUT CABRAL APELADO: D. M. G. S., representada por sua genitora CAROLINA GONCALVES EXPEDIENTE: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO…
TJPA 0805854-88.2019.8.14.0040
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TAXA DE FRUIÇÃO. LIMITAÇÃO A 50% DO VALOR A SER RESTITUÍDO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTROLE D…
TJPA 0821279-71.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EX-COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DISTINÇÃO ENTRE HERANÇA E MEAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA PARTICIPAR DO…
TJPA 0821490-44.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE LOTE. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE PARCELAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO…
TJPA 0814949-92.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INEXIGIBILIDADE E ILIQUIDEZ DO TÍTULO. PASSIVO AMBIENTAL. DILAÇÃO PROBATÓRI…
TJPA 0823439-69.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPREITADA MISTA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO FUNDADA NA EXCEÇÃO DO CONTRATO…
TJPA 0804853-41.2022.8.14.0015
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. JUNTADA DOCUMENTAL EM RÉPLICA. CONTRADITÓRIO. PR…
TJPA 0817502-56.2024.8.14.0051
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR SUPOSTOS DESFALQUES E AUSÊNCIA DE CORRETA ATUALIZAÇÃO DE CONTA INDIVIDUALIZADA. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL NO SAQUE INTEG…
TJPA 0823078-03.2017.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL 0823078-03.2017.8.14.0301 APELANTE…
TJPA 0233244-80.2016.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS EM LOCAL DE FREQUÊNCIA COLETIVA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A…
TJPA 0002905-81.2009.8.14.0006
Ementa: Direito Civil. Responsabilidade Civil. Ação de reparação por danos materiais e morais. Alienação irregular de veículo por empregados da empresa ré. Responsabilidade objetiva do empregador. Arts. 932, III e 933 do…
TJPA 0851208-32.2019.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NÃO APRESENTADO À COMPENSAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. PAGAMENTO PARCIAL. ÔNUS DA PROVA. ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. R…
TJPA 0853141-40.2019.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.…
TJPA 0835400-21.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DISTRATO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO AMPLA E IRREVOGÁVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CO…
TJPA 0004544-90.2017.8.14.0124
PROCESSO Nº: 0004544-90.2017.8.14.0124 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA (VARA ÚNICA) EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A (REINAL…
TJPA 0841164-12.2023.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0841164-12.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: BELÉM RIO TRANSPORTES LTDA (Advogados…
TJPA 0003428-81.2018.8.14.0005
PROCESSO Nº: 0003428-81.2018.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ALTAMIRA/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: MAURA DE PAULA LEITE (Advogada: Fa…
TJPA 0003201-76.2009.8.14.0015
PROCESSO Nº: 0003201-76.2009.8.14.0015 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: CASTANHAL/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: ANPETRO COMÉRCIO LTDA., RAIMUNDO…
TJPA 0824680-78.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº 0824680-78.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM-PARÁ ( VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI) AGRAVANTE: ADENILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO…