TJPA 0801442-45.2021.8.14.0008
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÍVIDA ORIGINÁRIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM EMPRESA DE COSMÉTICOS. CESSÃO DE CRÉDITO A EMPRESA DE RECUPERAÇÃO. INSERÇÃO DE DÉBITO EM PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”. CONTRATO COMPROVADO POR FICHA CADASTRAL ASSINADA E DOCUMENTOS PESSOAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA E INDÍCIOS DE FRAUDE. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE COBRANÇA.…
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