TJPA 0000149-55.2016.8.14.0006
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ALEGADO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CLÁUSULA CONTRATUAL DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. ENTREGA DO IMÓVEL DENTRO DO PRAZO CONTRATUAL GLOBAL. INEXISTÊNCIA DE MORA. COBRANÇA DE TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA DENTRO DO PERÍODO CONTRATUAL. LICITUDE. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRÉVIA CIÊNCIA DO CONSUMIDOR. VALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0086513-23.2013.8.14.0301
Direito administrativo e processual civil. Agravo interno em apelação cível. Julgamento monocrático. Preliminares. Nulidade de citação. Alegação de julgamento extra petita. Preliminares rejeitadas. Responsabilidade civil…
TJPA 0043027-61.2008.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DE AUTARQUIA ESTADUAL. MORTE DA VÍTIMA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE LITISC…
TJPA 0807240-69.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. CURSO DE FORMAÇÃO. CANDIDATOS SUB JUDICE. RECLASSIFICAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA…
TJPA 0809353-07.2024.8.14.0040
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DO VÍNCULO. COBRANÇA DE FGTS. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS EM CONDE…