Decisão · TJPA

TJPA 0800912-76.2023.8.14.0103

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-04-14publicado em 2026-04-27
CIVIL
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800912-76.2023.8.14.0103 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ELDORADO DOS CARAJÁS/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: EXPEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: FRANCISCO CHAGAR FERNANDES ARAÚJO APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: direito civil e processual civil. Apelação cível. Empréstimo consignado. Alegação de fraude. Anulidade de negócio…

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