TJPA 0814949-92.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INEXIGIBILIDADE E ILIQUIDEZ DO TÍTULO. PASSIVO AMBIENTAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. COISA JULGADA. ART. 508 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. MULTA POR MÁ-FÉ. INAPLICABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática que rejeitou…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0819631-68.2023.8.14.0051
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENT…
TJPA 0858828-95.2019.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS…
TJPA 0800791-24.2022.8.14.0090
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE DO AJUSTE. R…
TJPA 0845085-47.2021.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…