TJPA 0002905-81.2009.8.14.0006
CIVILEmenta: Direito Civil. Responsabilidade Civil. Ação de reparação por danos materiais e morais. Alienação irregular de veículo por empregados da empresa ré. Responsabilidade objetiva do empregador. Arts. 932, III e 933 do Código Civil. Pessoa jurídica. Dano moral não configurado. Ausência de prova de abalo à honra objetiva. Consumidor que adquire veículo posteriormente apreendido por ser produto de roubo. Evicção. Danos morais configurados. Redução do quantum indenizatório. Apelação da empresa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0836524-05.2019.8.14.0301
Ementa: Direito do Consumidor. Revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios e capitalização. Encargos acessórios. Cobrança indevida de seguro. Abusividade configurada. Repetição do indébito em dobro. Art. 42, pa…
TJPA 0805923-70.2024.8.14.0000
EMENTA: Direito Processual Civil. Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Sentença superveniente na ação principal. Perda superveniente do objeto. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido. I. CASO EM EXAME Cu…
TJPA 0800606-05.2020.8.14.0074
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSERÇÃO DE DÉBITO EM PLATAFORMA DIGITAL DE NEGOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM CAD…
TJPA 0800447-57.2023.8.14.0074
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE…