TJPA 0853141-40.2019.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de rescisão contratual, reconheceu a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa dos autores, declarou nulas as cláusulas de multa contratual,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800566-74.2018.8.14.0015
Ementa: Direito administrativo e constitucional. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil do Estado. Vacinação H1N1. Óbito. Ausência de médico e equipamentos essenciais ao socorro da p…
TJPA 0046608-74.2014.8.14.0301
Ementa: Direito civil e administrativo. Apelações cíveis. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Indenização por danos morais. Exposição indevida de imagens de paciente em hospital público. Responsabilidade objetiva. Quantum i…
TJPA 0867156-48.2018.8.14.0301
Direito Administrativo. Apelação cível. Prisão indevida. Erro de indentificação durante investigação policial. Dano moral configurado. Necessidade de minoração do valor indenizatório Apelação Conhecida e Provida. I. Caso…
TJPA 0017637-94.2019.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADA. MULTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…