TJPA 0233244-80.2016.8.14.0301
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS EM LOCAL DE FREQUÊNCIA COLETIVA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO E PROPAGANDA DO SHOPPING E AFASTOU A NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CONDIÇÃO DE MERO INTERMEDIADOR NA CESSÃO DO ESPAÇO E QUANTO À NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MATÉRIAS…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0002170-65.2011.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO. TRANSPORTE IRREGULAR DE GÁS GLP. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. HONORÁRIOS NA LIDE SECUNDÁRIA. ARBITRAMENTO POR…
TJPA 0230244-72.2016.8.14.0301
Ementa. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RETENÇÃO DE VALORES. RESTITUIÇÃO PARCELADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO REC…
TJPA 0836226-76.2020.8.14.0301
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA. RETENÇÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO…
TJPA 0820683-24.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CARDÍACA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO EM CTI. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO CONFIGURA PRETENSÃ…