TJPA 0804853-41.2022.8.14.0015
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. JUNTADA DOCUMENTAL EM RÉPLICA. CONTRADITÓRIO. PRECLUSÃO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. IPTU E ÁGUA. ÔNUS DA PROVA DO PAGAMENTO. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. RESCISÃO UNILATERAL PELO LOCATÁRIO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTOS E NOTAS FISCAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADOS EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE E DE AUSÊNCIA DE PACTU…
TJPA 0811589-41.2023.8.14.0015
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJET…
TJPA 0807584-40.2022.8.14.0005
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E EXISTENCIAIS. PESCADORES ARTESANAIS. USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE. DECISÃO MONOCRÁTICA. VALIDADE. A…
TJPA 0000482-16.2018.8.14.0045
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 78…