TJPA 0805898-86.2026.8.14.0000
CIVIL“EMENTA: HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. INVASÃO DE DOMICÍLIO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HISTÓRICO DE AGRESSÕES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROTEÇÃO DA VÍTIMA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. DENEGAÇÃO DA ORDEM.” I. Caso em Exame Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Sérgio Roberto dos Santos Santa Brígida, cuja prisão preventiva foi decretada após o paciente ter, supostamente, invadido a residência de…
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