TJPA 0851208-32.2019.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NÃO APRESENTADO À COMPENSAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. PAGAMENTO PARCIAL. ÔNUS DA PROVA. ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação monitória, reconhecendo crédito em favor do espólio autor, com abatimento de pagamento parcial de R$ 100.000,00, fixando juros moratórios desde o…
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