TJPA 0821279-71.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EX-COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DISTINÇÃO ENTRE HERANÇA E MEAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA PARTICIPAR DO INVENTÁRIO PARA APURAÇÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de inventário, determinou a inclusão da ex-companheira do de cujus no polo ativo,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0006739-70.2015.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. OMISSÃO ESPECÍFICA. DEMORA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE QUIMIOTERAPIA E MEDICAMENTO PRESCRITO. DANO MORAL A FAMILIARES…
TJPA 0841799-03.2017.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL -Nº 0841799-03.2017.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE/AGRAVADO: EQUATORIAL PAR…
TJPA 0851645-68.2022.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0851645-68.2022.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA…
TJPA 0800621-21.2019.8.14.0005
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. VALOR INDENIZATÓRIO FUNDADO EM PERÍCIA JUDICIAL. MANUTENÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ADEQUAÇÃO PARA 6% AO ANO.…