TJMS — Previdenciário

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. ABONO DE PERMANÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E CONTINUIDADE NO CARGO. DIREITO OBJETIVO E AUTOAPLICÁVEL…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RECURSO DA REQUERIDA (MASTER PREV) – RENÚNCIA DE M…

CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE MODALIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR CERCEAMENTO DEFESA – AFASTADA. MÉRITO - DESCONTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃ…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DE INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA QUE NÃO PRESTOU SERVIÇOS AOS APOSE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSOCIAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – DANOS MORAIS CARACT…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. MÉRITO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DE B…

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS – AFASTADAS – MÉRITO – ALEGAÇÃO D…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO EM R$ 7.000,00. RE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA- REJEITADA - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONCESÃO EM APOSENTADORIA OU AUXÍLIO ACIDENTE – AUXÍLIO-ACIDENTE – NEXO DE CAUSALIDADE – COMPROVADO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE TEMPORÁRI…

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO JULGAMENTO DOS TEMAS 6 E 1234 DO S…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – VALIDADE DA PERÍCIA JUDICIAL SEM A NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO – ACIDENTE DE TRA…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO CONTRATADOS – DEPÓSITO INDEVIDO DE VALORES – POSTERIOR DEVOL…

APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MORTE – DEVER DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO CONFIGURAD…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO - MÉRITO - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE - EXIBIÇÃO DE DOCUMEN…

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO – ASSOCIAÇÃO. INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO - Inovação recursal. SUSPENSÃO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – ERRO DO CARTÓRIO – REGISTRO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DO PAI DO AUTOR COM O CPF DO AUTOR – CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR – DANOS MATERIAIS E…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELA LEVE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO EFETIVA DA CAPACIDADE LABORATIVA. HISTÓRICO LABORAL COMPATÍVEL. TEMA 416 DO STJ. DANOS MORAIS. INDEFERIMEN…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – APROVEITAMENTO DE PERÍCIA NA JUSTIÇA FEDERAL VÁLIDO – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO P…

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – PREVIDENCIÁRIO – REVISÃO DE PENSÃO – PENSÃO POR MORTE – ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADOS – ÓBITO EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURS…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – LAUDO PERICIAL SUFICIENTE - INDENIZAÇÃO POR INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA - ATRASO NA APOSENTAÇÃO – INDENIZAÇÃO CABÍVEL - DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO TEMPO QUE ULTRAPASSAR 60 DIAS QUE O ESTADO TEM PARA AVALIAR O PEDIDO DE APOSENTADORIA - ATO ILÍ…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE…

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANOS MORAIS – QUA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS ASSOCIATIVOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE - SENTENÇA MA…

APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MORTE – DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) – MOLÉSTIAS DEGENERATIVAS E DOENÇA OCUPACIONAL – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – RECURSO DA RÉ –…

APELAÇÃO - PROCESSO CIVIL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA HÁBIL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO – BENEFÍCIO DE…