TJMS 0806078-87.2025.8.12.0002
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0808200-84.2023.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO AUTORIZADA – DANOS MORAIS DEVIDOS – VALOR D…
TJMS 0808931-80.2023.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO AUTORIZADA – DANOS MORAIS DEVIDOS – VALOR D…
TJMS 0800973-09.2024.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO AUTORIZADA – DANOS MORAIS DEVIDOS – VALOR D…
TJMS 0803244-84.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E O NEXO DE CAUSAL…