TJMS 0869924-52.2023.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONCESÃO EM APOSENTADORIA OU AUXÍLIO ACIDENTE – AUXÍLIO-ACIDENTE – NEXO DE…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0836865-44.2021.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÕES – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C DANOS MORAIS – IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – COBRANÇA DE VALORES INADIMPLIDOS – PROVA DE FATO NEG…
TJMS 0803464-03.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – MUNICÍPIO DE PARANAÍBA – ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE – BENEFÍCIO QUE FOI REGULARMENTE PAGO PELO MUNICÍPIO ATÉ O ADVENTO DA PORTARIA N. 636/2020, ASSINADA EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL – IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇ…
TJMS 0801596-54.2020.8.12.0008
REEXAME NECESSÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE – CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS – IMPOSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO DO SEGURADO PARA ATIVIDADE QUE LHE GARANTA SU…
TJMS 0813505-48.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ - RECURS…