TJMS — Previdenciário

APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MENSALIDADE ASSOCIATIVA – RECURSO DO AUTOR – PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUA…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE ACIDENTE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Tr…

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MAJORAÇÃO DE HO…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA (B-91). NEXO CAUSAL COMPROVADO POR PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDAD…

APELAÇÕES CÍVEIS – RECURSO DA AUTORA E DO REQUERIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – AFAS…

MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO) – CANDIDATA COM DEFICIÊNCIA (PCD) – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA – PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA SUFICIENTE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDA…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PERÍCIA JUDICIAL – APURAÇÃO DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE EM GRAU MÉDIO (50%) DO JOELHO ESQUERDO DA…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO anulatória de tarifas bancárias com indenização por danos morais e danos materiais – CONTRATAÇÃO DE CESTA DE SERVIÇOS – COBRANÇAS DEVIDAS – COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA – RECURSO IMPROVIDO. Haven…

APELAÇÃO CÍVEL – ação anulatória de cobranças em benefício previdenciário c/c repetição de indébito e danos morais com tutela DE URGÊNCIA – CONTRATAÇÃO DE CESTA DE SERVIÇOS – COBRANÇAS DEVIDAS – COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JU…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO – REJEIÇÃO – ATOS ADMINISTR…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – ATO ILÍCITO – DANOS MORAI…

APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAIS: IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃ…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EX-PROPRIETÁRIO. ALIENAÇÃO E TRADIÇÃO ANTERIORES AO SINISTRO COMPROVADAS. MÉRITO. LUCROS CESSANTES. PERÍODO DE AFASTAMENTO…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. MOTOCICLISTA QUE SOFREU FRATURA DE TÍBIA DIREITA. PENSIONAMEN…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. NATUREZA ACIDENTÁRIA. CONCAUSALIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE AGRAVADA PELO TRABALHO. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO. DANOS MORAIS POR SUSPENSÃO INDE…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/1991 NÃO PREENCHIDOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE NEX…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE ONDE A PARTE AUTORA RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VALO…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA - INDENIZAÇÃO MORAL - ADEQUAÇ…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS – PEDIDO DE JUSTIÇA GRA…

REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA POR ATRASO EM CONCESSÃO DE APOSENTADORIA – ATRASO NA TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR DA CARREIRA DA PM/MS À RESERVA REMUNERADA - INDENIZAÇÃO CABÍVEL – PROCEDIMENTO CUJA ANÁLISE ULTRAPASSOU…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZAT…

RECURSO DE APELAÇÃO – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - DOENÇA PSIQUIÁTRICA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Nos termos do artigo 86 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-aci…

Recurso da ré Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap EMENTA – PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATER…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SINDICATO. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO. INVESTIG…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – IRRESIGNAÇÃO RECU…

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICA ESTADUAL. REQUISITOS PREENCHIDOS SOB A ÓTICA DA APOSENTADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DE…

APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VALOR FIXADO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTE…

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – DEMORA INJUSTIFICADA DA ANÁLISE – DEVER DE INDENIZAR O…

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – ALEGAÇÃO DE DEBILIDADE PERMANENTE EM JOELHO ESQUERDO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROV…