TJMS 0818119-31.2021.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0856865-94.2023.8.12.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA (B-91). NEXO CAUSAL COMPROVADO POR PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDAD…
TJMS 0821735-53.2017.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – RECURSO DA AUTORA E DO REQUERIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – AFAS…
TJMS 1401635-16.2026.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO) – CANDIDATA COM DEFICIÊNCIA (PCD) – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA – PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA SUFICIENTE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDA…
TJMS 0841652-82.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PERÍCIA JUDICIAL – APURAÇÃO DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE EM GRAU MÉDIO (50%) DO JOELHO ESQUERDO DA…