TJMS 0802136-49.2024.8.12.0045
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. MÉRITO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0802120-71.2019.8.12.0045
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI NÃO HAVER QUALQUER TIPO DE INCAPACIDADE – POSSIBILIDADE…
TJMS 0002374-49.2014.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO – MANUTENÇ…
TJMS 0800249-83.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA POR ATRASO NA APOSENTAÇÃO – DEMORA INJUSTIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA – PRAZO SUPERIOR A 60 DIAS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ…
TJMS 0800657-18.2019.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECURSAL – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – QUANTUM IRRISÓRIO FIXADO - RECURSO PROVIDO. Da análise dos docu…