TJMS 0808496-69.2023.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – PREVIDENCIÁRIO – REVISÃO DE PENSÃO – PENSÃO POR MORTE – ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
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TJMS 0808064-18.2021.8.12.0002
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TJMS 0839580-59.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – SENTENÇA MA…
TJMS 0801871-22.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – MEDIDA COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INDEFERINDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRAD…