TJMS 0805987-97.2025.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0812604-80.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – ação previdenciária para concessão do benefício auxílio acidentário, cumulada com antecipação dos efeitos da tutela - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, VENCIDO – PERÍCIA ANTECIPADA PELO INSS – DEVE…
TJMS 0800576-68.2020.8.12.0027
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E ENTREGA DO DINHEIRO – LEGALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDIC…
TJMS 0800320-71.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – ação de declaratória de nulidade de empréstimo consignado, cumulada com repetição de indébito, danos morais e pedido de tutela de urgência – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA DECORRENT…
TJMS 0800051-87.2019.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de nulidade/ inexigibilidade de desconto em folha de pagamento, ausência de proveito, cumulada com repetição de indébito e danos morais – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATA…