TJMS 0800636-93.2020.8.12.0042
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0821087-05.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO E DANOS MORAIS – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RMC – RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – DISPONIBILIZAÇÃ…
TJMS 0836396-03.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – LAUDO PERICIAL – VALIDADE – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO PREENCHIDOS – LIMITAÇÃO FÍSICA MÍNIMA – PROVA PERICIAL CONTRÁRIA –…
TJMS 0802266-10.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – JUNTADA DE LAUDO MÉDICO – DESNECESSIDADE – FUND…
TJMS 0805254-22.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – RECURSO IMPROVIDO.