TJMS 0860392-20.2024.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0007982-18.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – ART. 86 DA LEI 8.213/91 – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – REQUISIT…
TJMS 0802223-47.2023.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS – PROVA PERICIAL CONTRÁRIA – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – RECURSO CON…
TJMS 0800810-94.2023.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.…
TJMS 0800308-50.2024.8.12.0002
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL COM ACIDENTE DE TRABALHO.…