TJMS — Previdenciário

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – PROGRAMA ESTADUAL ENERGIA SOCIAL – PERDA DE BENEFÍCIO PELA AUSÊNCIA DE REC…

CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL DA SEGURADORA – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇA OCUPACIONAL –INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE PESSOAL - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ENTRE DOENÇA OCUPA…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE…

APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PARTE AUTORA QUE ALEGA NÃO CONHECER A CONTRATAÇÃO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE ME…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO OBSTANTE INTIMAÇÃO PARA TANTO – DESERÇÃO VERIFICADA – RECURSO…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO OBSTANTE INTIMAÇÃO PARA TANTO – DESERÇÃO VERIFICADA – RECURSO…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA POR PRÁTICA ABUSIVA REITERADA CONTRA O CONSUMIDOR – DESCONTO INDEVIDO EM…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – RECURSO DA ENTIDADE ASSOCIATIVA – PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO DO INSS – REJEITADA – MÉRITO – DESCONTO DE MEN…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS – INDENIZAÇÃO PLEITEADA PELA ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS/SEGURADORA, NA QUALIDADE DE SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO VEÍCULO DE CARGA SINISTRADO EM RODOVIA – R…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS – INEXISTÊNCIA DE VÍNCUL…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS ASSOCIATIVOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA – ÁUDIO QUE DEMONSTRA CIENTIFICAÇÃO E RAT…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RECURSO DO INSS – INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE – CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS – IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO – APOSENTADORIA DEVIDA – SENTENÇA MA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA CORRENTE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FI– PEDIDO DE MAJ…

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E ABONO DE PERMANÊNCIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - APOSENTADORIA ESPECIAL – AUXILIAR DE SERVIÇO BUCAL - EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENT…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA – REVISÃO DE APOSENTADORIA E VANTAGENS FUNCIONAIS – RECURSO DA AUTORA – PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR NEGATIVA D…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E MANUTENÇÃO DE COBRANÇAS APÓS QUITAÇÃ…

APELAÇÃO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB A RUBRICA "CONTRIB. CONAFER" - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS MANTIDO - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁR…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO – DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZAT…

APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. HONORÁRIOS POR EQUIDADE MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ADITAMENTO DA INICIAL. REVELIA CONFIGURADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA…

REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ATRASO NA TRANSFERÊNCIA DO MILITAR PARA A RESERVA REMUNERADA (APOSENTADORIA) – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO – A DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DA PROPO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – MAJORAÇÃO…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. FRATURA DE CLAVÍCULA. SEQUELA PERMANENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESNECESSIDADE DE INCAPACIDADE TOTAL. AUSÊNCIA…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. IN…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA OCUPACIONAL DE NATUREZA DEGENERATIVA - MICROTRAUMAS REPETITIVOS - I…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMPLANTE DE BOMBA INTRATECAL PARA INFUSÃO DE FÁRMACO C/C TUTELA DE URGÊNCIA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO TEMA 106 – RECURSO DO MUNICÍPIO - MÉRITO – NÃO CUMPRI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA BANCÁRIA NA QUAL O AUTOR RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MENSALIDADE ASSOCIATIVA – RECURSO DO AUTOR – PLEIT…