TJMS 0801427-12.2025.8.12.0002
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0833291-13.2021.8.12.0001
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TJMS 0801710-37.2024.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E MANUTENÇÃO DE COBRANÇAS APÓS QUITAÇÃ…
TJMS 0801266-51.2025.8.12.0018
APELAÇÃO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB A RUBRICA "CONTRIB. CONAFER" - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS MANTIDO - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO…
TJMS 0844899-08.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁR…