TJMS 0800834-09.2024.8.12.0037
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. FRATURA DE CLAVÍCULA. SEQUELA PERMANENTE. REDUÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0801569-90.2024.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DESCONTO DE SEGURO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA PROVAS CONTRATAÇÃO – RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO E…
TJMS 0800189-15.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REPETIÇÃO DE INDÉB…
TJMS 0803596-94.2020.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA – NEXO CAUSAL – BENEFÍCIO DEVIDO – TERMO INICIAL – CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – TAXA SELIC – CUSTAS PROCESSUAIS DE…
TJMS 0823859-38.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – PREVIDENCIÁRIO – PRETENDIDA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – AUXÍLIO-DOENÇA – INCAPACIDADE OU REDUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO NÃO VERIFICADAS – LAUDO PER…