TJMS 0808176-22.2024.8.12.0021
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PARTE AUTORA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0003620-70.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA CATEGORICAMENTE A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, ASSIM COMO A INOCORRÊNCIA DE S…
TJMS 0801315-57.2023.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – VULNERABILIDADE SOCIAL – IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Consideran…
TJMS 0808840-47.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE – POSSIBILID…
TJMS 0834721-29.2023.8.12.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença d…