TJMS 0800421-12.2021.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E ABONO DE PERMANÊNCIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - APOSENTADORIA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800771-75.2019.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR – CONEXÃO CONSTATADA – EXTINÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAM…
TJMS 0802128-86.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO…
TJMS 0838134-60.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA – INCAPACIDADE LABORAL – SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA – REQUISITOS PRESENTES – TE…
TJMS 0805493-39.2015.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – REJEITADA – MÉRITO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – LESÃO DE TENDÃO E PERDA DO MOVIMENT…