TJMS 0828502-63.2024.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0803091-85.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS PRESENTES – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE PARCIAL LABORAL DA SEGURADA – NEXO DE CAUSALIDADE COM A ATI…
TJMS 0821174-97.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – LAUDO CONCLUSIVO DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA – AUSÊNCIA DA PERDA DA CONDIÇÃO DE INDEPENDENTE DO SEGURADO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – MOLÉSTIA…
TJMS 0806624-16.2023.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PRESENTES – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO – IMPROVÁVEL REABILITAÇÃO…
TJMS 0806664-69.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DO INSS – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS À CONCESSÃO DA APOSENT…