TJMS 0805300-31.2023.8.12.0021
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS – INDENIZAÇÃO PLEITEADA PELA ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS/SEGURADORA, NA QUALIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800610-92.2020.8.12.0043
RECURSOS DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – INVALIDEZ PROVENIENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. É inviável equiparar a invalid…
TJMS 0807083-18.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES RECURSAIS…
TJMS 0862809-43.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA – PRE…
TJMS 0801312-91.2022.8.12.0035
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS – DANOS MORAIS IN RE IPSA –– MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – RECURSO…