TJMS 0801348-28.2024.8.12.0015
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – RECURSO DA ENTIDADE ASSOCIATIVA – PRELIMINAR DE…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0005619-92.2023.8.12.0001
RECURSO E APELAÇÃO EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA – ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA MANTENÇA DO BENEFÍCIO – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL – AUTORA/APELADA PREENCHE OS REQUISITOS PARA PERCEPÇÃO DO AUXÍ…
TJMS 0802096-38.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – INCAPACIDADE PARA FUNÇÃO DESEMPENHADA NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE PROVA DA INVALIDEZ TEMPORÁRIA OU PERMANENTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Não…
TJMS 0801469-19.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA – MÉRITO…
TJMS 0800553-84.2017.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTE – LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE – LESÃO CONSOLIDADA E PERMANENTE – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EVIDENCIADA – REQUISITOS PREENCHIDOS – TER…