TJMS 0801884-18.2023.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA. INCAPACIDADE PARCIAL E…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0826348-82.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ACIDENTE DE TRABALHO – CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – LAUDO PERICIAL RECONHECENDO A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO – REQUISITO DO ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91 PREE…
TJMS 0800968-65.2021.8.12.0029
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE REQUISITO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ACOLHIDO, VEZ QUE A INVALIDEZ É PARCIAL, SENDO QUE EXIGE QUE SEJA TOTAL (ART. 42,…
TJMS 0800408-27.2023.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PROGRESSÃO FUNCIONAL – DIREITO RECONHECIDO PELO PRÓPRIO ENTE MUNICIPAL A SERVIDOR – IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA PROGRESSÃ…
TJMS 0811014-03.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - O auxílio acidente…