TJMS 0801266-51.2025.8.12.0018
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB A RUBRICA "CONTRIB. CONAFER" - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - QUANTUM…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0820740-69.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ADICIONAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINAR REJEITADA – ACIDENTE DE TRABALHO – LAUDO PERICIAL – INCAPACI…
TJMS 0803306-06.2015.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDÊNCIARIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVAMENTE PARA O TRABALHO ATESTADA PELA PERÍCIA TÉCNICA - NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE – REQUISITOS PREENCHIDOS – JUROS DE M…
TJMS 0824692-22.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE SEQUELAS DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE IMPLIQUEM NA REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO DO AUTOR – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. REC…
TJMS 0816800-33.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (INSS) - AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO CONCLUSIVO ATESTANDO A CAPACIDADE DA AUTORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Compr…