TJSP — Processual

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra r.decisão que rejeitou a exceção de pré-execu…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CESSÃO DE CRÉDITO DE RPV/PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EX…

Embargos de Declaração – Limitação da via e impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes - Artigo 1022 do CPC e STF (EDAg.Reg. no RE 156.576-9) – Expres…

Embargos de Declaração – Limitação da via e impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes - Artigo 1022 do CPC e STF (EDAg.Reg. no RE 156.576-9) – Expres…

Embargos de Declaração – Limitação da via e impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes - Artigo 1022 do CPC e STF (EDAg.Reg. no RE 156.576-9) – Expres…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 – Inexistência – Embargos de declaração- Rejeição: – De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não pree…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O V. ACORDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. RÉU SUSCITA CONTRADIÇÃO. QUESTÕES JURÍDICAS ATINENTES AO PROCESSO ADEQUADAMENTE ENFRENTADAS E DELIBERADAS NO V. ACÓRDÃO. AUSENTES O…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infri…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infri…

*APELAÇÃO – Embargos à execução – Cédula de crédito bancário – Empréstimo – Sentença de improcedência – Apelo do embargante. PRELIMINARES Ausência de fundamentação: O magistrado de primeiro grau expôs de forma clara e co…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE FAZER. DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. DEVIDA. REDUÇÃO. NECESSÁRIA. POSSIBILIDADE DE OFÍCIO. Recurso contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cu…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade interposta. Primeiro, rejei…

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. ABUSOS DEMONSTRADOS. TAXAS DE JUROS CONT…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PROVA SUFICIENTE. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Ação de Repactuação de Dívidas. Superend…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ESTIPULAÇÃO DE MEDIDAS AO AUTOR COM NATUREZA DE CONTRACAUTELA. DETERMINAÇÕES ÀS PARTES E AO J…

AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo apelante. Manutenção. De fato, a tese discutida pelo agravante (taxa de juros elevada) foi rechaçada pois encontra-se sedime…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIFERIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (ART. 5º, IV, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003). PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 98, §6º, DO CPC). AUSÊNCIA DE…

Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Ausência de comprovação da hipossuficiência. Descumprimento de determinação judicial. Preclusão consumativa. Recurso desprovido.  I. Caso em exame…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Agravo interposto contra decisã…

APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – LOTEAMENTO – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS – TAXA DE MANUTENÇÃO – PRESCRIÇÃO – Inocorrência – Pretensão de cobrança de taxa de manutenção e conservação de loteamento que prescreve…

Agravo de Instrumento – ação de expedição de alvará judicial – insurgência contra decisão que indeferiu levantamento de quaisquer valores até regularização processual da interdita, reconhecendo a ausência de representati…

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.  SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 487, II, DO CPC. INCONFORMISMO DO AUTOR. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. PEDIDOS C…

Direito Processual Civil. Embargos à Execução. Título Extrajudicial. Pedido julgado improcedente. Caso em Exame 1. Embargos à execução de título extrajudicial, cédula de crédito bancário, no valor de R$ 400.000,00, emiti…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargos declaratórios opostos pela parte com o nítido propósito de rediscussão da matéria – Descabimento – Inocorrência de vícios a serem sanados – Prequestionamento – Desnecessidade da menção e…

PRELIMINARES – Ofensa ao princípio da dialeticidade – Rejeição – Razões recursais que enfrentam adequadamente os fundamentos da decisão agravada, permitindo o conhecimento do recurso. EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cédula de créd…

Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. repetição dobrada do indébito e indenização por danos morais - Prescrição - Não ocorrência - Direito pessoal - Obrigação de trato sucessivo - Prazo decenal (art.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Assistência Judiciária – Ação de revisão contratual com pedido de danos morais - Indeferimento da benesse à autora - Documentos juntados aos autos insuficientes a corroborar a carência de recursos…

Apelação - Ação declaratória - Sentença de extinção – Recurso sem recolhimento das custas relativas ao preparo recursal – Pedido de justiça gratuita indeferido – Embargos rejeitados – Recurso Especial inadimitdo – Inérci…

Crime falimentar – Art. 174 da Lei 11.101/05 (recebimento ilícito de bens pertencentes à massa falida). 1 – Preliminares já analisadas parcialmente em embargos de declaração opostos pelo apelante – Análise dos demais ple…

Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Indeferimento motivado pela ausência de comprovação da hipossuficiência econômica. Descumprimento de determinações Judiciais. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE…