TJSP 1021756-57.2024.8.26.0309
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo apelante. Manutenção. De fato, a tese discutida pelo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0001021-39.2020.8.26.0154
Execução Penal – Receptação simples (por três vezes) – Progressão de regime prisional – Inadimplemento da pena de multa _– Proceder que corresponde a exigência apenas nas condenações por prática de crimes contra a Admini…
TJSP 0000345-91.2020.8.26.0154
Execução Penal – Roubo majorado pelo concurso de pessoas e adulteração de sinal identificador de veículo automotor – Progressão de regime prisional – Inadimplemento da pena de multa – Proceder que corresponde a exigência…
TJSP 0002152-15.2020.8.26.0521
Execução Penal – Preso portador de comorbidade (Hepatite B, hipertensão e catarata em ambos os olhos) cumprindo pena em regime – Pleito para concessão de regime aberto na modalidade prisão albergue domiciliar – Pandemia…
TJSP 0001313-65.2020.8.26.0496
Execução Penal – Progressão de Regime – Preenchimento requisitos objetivos – Crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa – Condenado que não reúne condições pessoais que façam presumir que não voltará…