TJSP 2029578-66.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE FAZER. DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. DEVIDA. REDUÇÃO. NECESSÁRIA. POSSIBILIDADE DE OFÍCIO.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1028312-63.2017.8.26.0554
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença de procedência. Apela a embargada alegando a apólice de seguro corresponde a título executivo extrajudicial e são devidos os prêmios vencidos em 07/10/2016 e 07/11/2016. Descabimento. Valore…
TJSP 2101018-69.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que declarou a intempestividade da contestação. Cabimento parcial. Houve equívoco da serventia que contou o dia da juntada da contestação. Inteligência ao art. 224 do CPC…
TJSP 2068361-74.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que condenou a ré a prestar as contas relativas à administração da "Loja Luanos", desde agosto de 2013. Descabimento. Empresa cuja prestação de contas se requer foi…
TJSP 2265838-47.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inconforma-se a agravante com a decisão que que determinou o bloqueio de R$ 30.000,00 via BacenJud, para adimplemento de valor ser pago a título de astreintes. Cabimento. Documento unilateral, conf…