TJSP 1011778-63.2025.8.26.0554
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2015056-44.2020.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – GARANTIA DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE ÀS PESSOAS DESEMPREGADAS – Lei n. 4.054, de 4 de outubro de 2018, do Município de Santa Bárbara D'Oeste. LITISPENDÊNCIA – Existência de outra aç…
TJSP 2101215-87.2020.8.26.0000
Habeas corpus. EXECUÇÃO PENAL. Insurgência contra decisão judicial que determinou a realização de exame criminológico para instruir pedido de progressão de pena. Exame já confeccionado. Ordem prejudicada.
TJSP 2146449-92.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA EM RAZÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS NA ÉPOCA DE PANDEMIA – DESCABIMENTO DA MEDIDA – EXCEPCIONALIDADE NÃO APLICÁVEL…
TJSP 2147058-75.2020.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO COM BASE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR – DESCABIMENTO – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CAPAZES DE CORROBORAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO. AGRAVO PROVIDO