TJSP 2060468-85.2026.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIFERIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (ART. 5º, IV, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003).…
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TJSP 2025273-49.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Controvérsia acerca do valor do crédito a ser satisfeito. O levantamento de valores depositados em juízo deve ocorrer somente após a conclusão do laudo pericial. R. decisão…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – ALDEIA DA BALEIA – EMBARGO JUDICIAL DA ÁREA – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por part…
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Impedimento – Agravo de instrumento – Arguição contra desembargadora relatora – Anterior nomeação de Sua Excelência como advogada das agravantes nos autos do mesmo processo judicial – Impedimento, objetivo, configurado,…