TJSP 1003275-53.2024.8.26.0533
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O V. ACORDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. RÉU SUSCITA CONTRADIÇÃO. QUESTÕES JURÍDICAS ATINENTES AO…
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TJSP 3000115-72.2020.8.26.0000
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TJSP 2254318-51.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – desapropriação– Cumprimento de sentença – decisão que homologou laudo contábil pericial. Cálculos realizados pelo DEPRE, em ação de pedido de sequestro apartada, que…
TJSP 1107975-31.2018.8.26.0100
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