TJSP 1002790-73.2024.8.26.0009
PROCESSUALEmbargos de Declaração – Limitação da via e impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1010890-37.2017.8.26.0405
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V.ACÓRDÃO QUE, EM SEDE DO REEXAME NECESSÁRIO, MANTEVE O DECRETO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ACIDENTÁRIA – INSURGÊNCIA DO INSS – PLEITO DE ALTERAÇÃO NO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO E SUSPENSÃO DO FEITO A…
TJSP 2057898-39.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE APROVOU A CONTA DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADA PELA CONTADORIA JUDICIAL PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR – IRRESIGNAÇÃO DO RÉU – CABI…
TJSP 1017949-89.2014.8.26.0564
AÇÃO ACIDENTÁRIA – REEXAME EM RECURSO REPETITIVO, NOS TERMOS DO ART. 1.040, 'CAPUT', INC. II, DO CPC - 'INPC' COMO INDEXADOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESCABIMENTO - C. STJ QUE EXPRESSAMENTE RESSALVOU EVENTUAL COISA JULGA…
TJSP 2023244-26.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO EM FAVOR DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUANTO À MULTA COMINATÓR…