TJSP 2023785-49.2026.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Embargos à execução opostos…
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RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1040, II). APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM URV. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. LEI Nº 11.960/09. Aplicabilidade imediata aos processos…
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TJSP 9061976-40.2009.8.26.0000
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1040, II). APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. LEI Nº 11.960/09. Aplicabilidade imediata a…