TJSP 1002684-72.2025.8.26.0625
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1.…
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TJSP 0001923-38.2017.8.26.0496
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime aberto – Absolvição em sede de apelação. Expedido alvará de soltura clausulado – Perda de objeto – Recurso prejudicado.
TJSP 0001110-35.2018.8.26.0509
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – Configuração. Prova segura. Depoimentos dos agentes penitenciários – Desclassificação para infração disciplinar de natureza média. Impossibilidade – Perda dos dias remidos. Coefic…
TJSP 0000791-65.2018.8.26.0154
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime aberto concedida – Recurso ministerial pleiteando a revogação do benefício por ausência de requisito subjetivo diante da falta do boletim informativo. Documento dispensável…