TJSP 2395780-83.2025.8.26.0000
PROCESSUALDireito Processual Civil. Agravos de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação efetiva da insuficiência de recursos.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2065207-82.2018.8.26.0000
Pedido de gratuidade formulado pelo autor, sem comprovação de sua hipossuficiência para fins judiciários tanto em Primeira quanto em Segunda Instância. Decisão mantida. Agravo improvido.
TJSP 0038727-14.2013.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS REQUERIDAS – PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES – Acórdão devidamente fundamentado, sem contradição – Inexistência de óbice ao acesso às vias extraordinárias – Embargos de declar…
TJSP 0045222-08.2011.8.26.0001
Apelação ministerial – Lesão corporal na condução de automotor – Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, considerada a pena máxima em abstrato – Ocorrência – Inteligência do art. 109, V, c.c. o art. 107, IV,…
TJSP 0010069-67.2010.8.26.0220
Apelação – Lesão corporal leve em contexto de violência doméstica – Condenação – Prescrição em concreto da pretensão punitiva – Ocorrência – Inteligência do art. 109, VI, c.c. o 107, IV, ambos do CP – Reconhecimento, pre…