TJSP 2232773-12.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e, posteriormente,…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução título extrajudicial. Inconformismo contra decisão que não acolheu alegação de impenhorabilidade de veículo usado pelo agravante executado. Devedor é professor e diz que utiliza do veículo…
TJSP 2107862-69.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação ao cumprimento da sentença. Seguro garantia recusado. Equiparação do seguro garantia a dinheiro para fins de penhora. Artigo 835, §2º, NCPC. Garantia que deve ser 30% maior que o débito…
TJSP 2105839-53.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assistência Judiciária gratuita. Indeferimento. Inexistência de documentos a demonstrar situação financeira desfavorável, a despeito de ter sido intimado a tanto. Situação fática que denota a possi…