TJSP 2013585-80.2026.8.26.0000
PROCESSUALDireito Processual Civil. Agravos de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação efetiva da insuficiência de recursos.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1008860-36.2017.8.26.0047
AÇÃO DECLARATÓRIA – Cédulas rurais pignoratícias – Pedido de reconhecimento da prescrição – Hipótese em que a autora não teve oportunidade de se manifestar a respeito do fundamento da sentença – Possibilidade de julgamen…
TJSP 2016520-74.2018.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade – Inconformismo do executado excipiente, que alega haver 'erro de convencimento' na sentença exequenda – Não acolhimento – Impossibilidade de re…
TJSP 2070080-33.2015.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Pretensão deduzida pelo poupador, no sentido de que seja estabelecida a data da citação par…
TJSP 1040955-96.2013.8.26.0100
AGRAVO INTERNO. Gratuidade de Justiça. Monitória. Declaração de que enfrenta dificuldades financeiras. Pessoa jurídica com fins lucrativos. Concessão do benefício condicionado à demonstração de insuficiência econômica. D…