TJSP — Processual

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de nulidade – Rejeição - Oposição ao julgamento virtual e sustentação oral – Aplicação das Resoluções nº 984/2025 deste TJSP e nº 591/2024 do CNJ – Intimação acerca da pauta designada e…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência da executada contra decisão que não conheceu da impugnação por ela apresentada, com pedido de desbloqueio de valores constritos nas contas de sua tit…

APELAÇÃO. Embargos à Execução. Cédula de crédito bancário. Sentença de improcedência. Inconformismo do embargante, alegando, primeiramente, que faz jus a concessão da assistência judiciária revogada na sentença e, alegan…

APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória cumulada com revisão de cláusulas contratuais. Bancários. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da Parte Ré. Não acolhimento. Cobrança de seguro prestamista.Descabimento. Consoa…

Agravo de instrumento - ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com ação revisional bancária de saldo devedor - insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pedida pela autora - ale…

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - decisão rejeitou a exceção de pré-executividade - cédula de crédito bancário - ausência de justificativa para a utilização, na espécie, dessa objeção - matérias…

APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Cédula de Crédito Bancária. Juros remuneratórios. Ausência de demonstração de discrepância relevante em relação à taxa média de mercado. Abusividade não configurada. Súmulas 596 do ST…

Agravo de instrumento – Ação de repactuação de dívidas – Estatuto do Superendividamento – Tutela de urgência – Medida deferida para limitar os descontos em conta corrente e folha de pagamento nos moldes informados pela a…

Agravo interno. Bancário. Ação de revisão contratual c.c. restituição de valores e indenização por danos morais. Insurgência contra a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, por não ser cabível. Ar…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de modificação de cláusula contratual cumulada com ação consignatória com pedido de tutela de urgência cautelar antecedente – Decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada – Requerimento…

Agravo de instrumento - Ação de execução - Agravante - Arguição - Excesso de execução - Descabimento - Matéria decidida preteritamente - Ausência de impugnação específica - Preclusão - Vedação à rediscussão - Inteligênci…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DOS VALORES EXECUTADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. MULTA COMINATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DURANTE VIGÊNCIA DA LIMI…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE. PL…

PRELIMINAR. Cerceamento de defesa não caracterizado. Suficiência da prova documental produzida. Preliminar rejeitada. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Juros remuneratórios. Taxa contratada…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE DÍVIDA CONDOMINIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a pretensão de revisão de dívida condominial.…

APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO. EMENDA À INICAL NÃO EFETIVAMENTE CUMPRIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que indeferiu a…

"APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR - LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - I – Sentença de parcial procedência – Recurso de ambas as partes – II - Entend…

Apelação – Cédula de crédito bancário – Embargos à execução – Sentença de rejeição dos embargos – Manutenção. 1. Impugnação à gratuidade da justiça deferida ao embargante – Objeção não merecendo ser conhecida, por manife…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PRIMEIRA FASE – DECISÃO QUE RECONHECE O DEVER DE PRESTAR CONTAS – INSURGÊNCIA DA CORREQUERIDA – NÃO ACOLHIMENTO. Relação jurídica firmada pelas partes. Interesse de agir co…

RECURSO - Rejeição da arguição de intempestividade do recurso de apelação - Embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recursos contra a decisão embargada, quando cabíveis e tempestivos. PROCESSO -…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Como (a) na espécie, restou demonstrado, de plano, que a parte exequente aplicou em duplicidade a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC (fls. 37), fazendo-os inc…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - O requerimento de formulado pela parte ré de intimação para se manifestar sobre o depósito realizado, sob pena de satisfação da obrigação, com fundamento no art. 526, § 3º, do CPC, não pode ser…

EXECUÇÃO – Desconsideração da personalidade jurídica – Pretensão foi lastreada em alegações de existência de grupo econômico, com confusão patrimonial e desvio de finalidade entre a parte executada e as pessoas cujo patr…

RECURSO - Por se tratar de recurso de agravo de instrumento contra decisão agravada, em que não há previsão da possibilidade de sustentação oral, a teor do inciso VIII, do art. 937, do CPC, e art. 146, § 4º, do Regimento…

Agravo de instrumento - Ação revisional - Juízo - Determinação de perícia documentoscópica - Agravante - Postulação - Afastamento da realização da prova ou imposição do custeio dos honorários ao agravado - Questões - Abo…

APELAÇÃO – Ação de embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Inexistência de juros e encargos abusivos. Alegação de tarifa abusiva e de venda casada com relação ao seguro prestamista. Decisão de improcedência. SEG…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. Decisão que determinou a reapresentação dos cálculos pela exequente, utilizando a data do depósito para amortização e correção monetária pelo IGP…

*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Decisão rejeitou a exceção de pré-executividade – Insurgência do executado – Alegação de nulidade material do título e inexigibilidade do débito em razão de jur…

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - determinação de juntada de planilha de cálculo considerando depósitos judiciais ainda não levantados - impossibilidade de abatimento do débito principal - encarg…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA – Prova da efetiva impossibilidade de a recorrente arcar com o encargo financeiro da demanda – Inexistência – Indeferimento do benefício – A concessão dos benefícios de justiça gr…