TJSP 1061082-33.2023.8.26.0576
PROCESSUALAPELAÇÃO. Embargos à Execução. Cédula de crédito bancário. Sentença de improcedência. Inconformismo do embargante, alegando, primeiramente, que faz jus a…
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Agravo em execução penal. Mostrar displicência no cumprimento do sinal convencional de recolhimento ou formação. Falta disciplinar de natureza média bem classificada, nos termos do artigo 45, inciso XX, da Resolução SAP…
TJSP 0003823-12.2024.8.26.0496
Agravo em execução penal. Descumprimento das condições do regime aberto. Prova segura. Configuração de falta grave. Regressão por salto é admitida pela jurisprudência, contudo, no caso em concreto, mostra-se suficiente a…
TJSP 2165579-29.2024.8.26.0000
Embargos de declaração - Embargos da agravante - Alegações de "erro de fato" - Argumentos desconectados das razões recursais que levaram ao provimento do agravo - Ofensa à dialeticidade - Embargos não conhecidos -