TJSP 2204815-51.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. Decisão que determinou a reapresentação dos cálculos pela exequente, utilizando…
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Agravo Interno. Seguro DPVAT. Termo inicial do prazo prescricional. Data da ciência inequívoca do segurado sobre o caráter permanente da invalidez. Necessidade de laudo médico, exceto nos casos de invalidez permanente no…
TJSP 0128254-02.2011.8.26.0100
Agravo interno. Ação de prestação de contas. segunda fase. Revisão de cláusulas contratuais. Impossibilidade (tema 908). Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento estabelecido pelo STJ em julgame…
TJSP 0026353-65.2011.8.26.0625
Agravo interno em recurso extraordinário. Alegação de fundamentação insuficiente. Descabimento. Desnecessidade de exame pormenorizado de cada uma das alegações das partes. Acórdão firmado em consonância com o decidido pe…