TJSP 2295004-75.2025.8.26.0000
PROCESSUALRECURSO - Por se tratar de recurso de agravo de instrumento contra decisão agravada, em que não há previsão da possibilidade de sustentação oral, a teor do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2104735-26.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Embargos à execução. Pretensão à atribuição de efeito suspensivo a estes. Hipótese não contemplada na lei como passível de reexame por meio do agravo de instrumento. Inteligência do inci…
TJSP 0011162-35.2003.8.26.0568
Prestação de serviço. Ação de cobrança em fase de execução. Prescrição intercorrente. Impossibilidade de para os fins do artigo 921 do CPC se computar no prazo extintivo período anterior ao início de vigência desse diplo…
TJSP 2086154-60.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Ausência do recolhimento da taxa de mandado. Sobrestamento do feito até manifestação do IPESP. Tutela antecipada que busca o prosseguimento da ação determinando a citaç…
TJSP 1005543-44.2017.8.26.0010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição. Inocorrência. Finalidade de reexame de mérito. Descabimento. Inviabilidade do recurso por falta dos pressupostos legais do art. 1.022 do CPC. REJEIÇÃO.