TJSP 2089014-53.2026.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - Ação revisional - Juízo - Determinação de perícia documentoscópica - Agravante - Postulação - Afastamento da realização da prova…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 7001588-40.2018.8.26.0050
Agravo em execução. O termo inicial da prescrição da pretensão executória é o dia do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, na dicção do artigo 112, I, do Código Penal. Recurso provido.
TJSP 0018173-48.2018.8.26.0000
"Habeas Corpus" visando o imediato envio da execução penal para o MM. Juízo competente, a fim de viabilizar a postulação de benesses. Superveniência de decisão judicial determinando o encaminhamento da execução ao juízo…
TJSP 7000312-71.2018.8.26.0050
Agravo em Execução Penal. Decisão judicial que indeferiu o pedido de indulto. Recurso da defesa. O Superior Tribunal de Justiça, apreciando a matéria, assentou que a concessão do indulto reclama, no caso de substituição…
TJSP 7001107-77.2018.8.26.0050
Agravo em execução. O termo inicial da prescrição da pretensão executória é o dia do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, na dicção do artigo 112, I, do Código Penal. Ocorrência da prescrição da…