TJSP 2335088-21.2025.8.26.0000

PROCESSUAL CIVIL – Ação de nunciação de obra nova cumulada com indenização por danos morais e materiais – Decisão de primeiro grau que, após sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, declara preclusa a ap…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – inexistência de vício – alegada nulidade porque não houve intimação pessoal da data de julgamento – inexistência de pedido expresso na inicial para sustentação oral, o que afasta a obrigatoriedad…

APELAÇÃO – EMBARGOS DE DEVEDOR – CORTE DE ÁGUA – ALEGAÇÃO DA APELANTE NO SENTIDO DE QUE A QUESTÃO NÃO PODERIA SER DISCUTIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DEVEDOR, MAS SOMENTE EM MANDADO DE SEGURANÇA – Além de tal afirmação não…

APELAÇÃO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – 1ª FASE. Com a vigência do Novo Código de Processo Civil, a decisão, que condena o réu a prestar contas, é passível de agravo de instrumento e não de apelação, em razão de não se enquad…